O Brasil tem 790 barragens de rejeitos de minérios, e mais de 300 delas não foram classificadas em relação ao seu risco de rompimento e ao potencial dano que poderia causar ao ambiente e à sociedade.
Um mapa criado pela BBC News Brasil (veja abaixo) com dados compilados em 2017 pela Agência Nacional de Águas (ANA), com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), mostra as barragens, sua localização e classificação, além das empresas responsáveis por elas.
A ANM é o órgão responsável pela fiscalização das estruturas. O site da agência tem uma lista de barragens que teria sido atualizada no dia 23 de janeiro, dois dias antes do rompimento da Barragem I da Vale em Brumadinho, que deixou ao menos 115 mortos, 248 desaparecidos e mais de 170 desalojados.
No entanto, a lista oficial da ANM apresenta um número menor de barragens do que o divulgado no relatório de segurança de barragens da ANA no ano passado.
Questionada pela BBC News Brasil, a agência não explicou por que sua lista atualizada contém 80 barragens a menos, e afirmou que os funcionários do setor que podem responder às perguntas estão atarefados em campo, após o desastre de Brumadinho.
Como explorar o mapa?
Entre as 790 barragens que aparecem, cerca de 320 não se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), lei federal aprovada em setembro de 2010.
Para que sejam fiscalizadas, precisam obedecer a critérios como capacidade acima de 3 milhões de metros cúbicos, 15 metros ou mais de altura, resíduos perigosos e dano potencial médio ou alto.
A Barragem I de Brumadinho, por exemplo, tinha 86 metros de altura e armazenava quase 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
No Brasil, as barragens são categorizadas cruzando a probabilidade de um rompimento ocorrer – ou seja, o risco – e o impacto que causarão nas comunidades próximas e no meio ambiente se o incidente de fato acontecer, o que é chamado de "dano potencial".
Barragens de mineração no Brasil
"Em geral, as barragens sem classificação são menores e consideradas de risco baixo, mas toda barragem que se rompe tem um dano, mesmo que seja só para os trabalhadores que estão ali todos os dias. Isso, de fato, precisa ser analisado", disse à BBC News Brasil Fabio Reis, presidente da Federação Brasileira de Geólogos e professor da Unesp de Rio Claro.
"Mas é natural que o foco principal das equipes sejam as estruturas maiores, que já se sabe que possuem mais risco e mais dano potencial."Segundo a lista da ANA, o Brasil tem 13 barragens de mineração com risco de rompimento médio e dano potencial alto.Outras 185 represas estão na mesma situação de Brumadinho, com risco considerado baixo, mas dano potencial alto.
Questionada pela BBC News Brasil, a ANA disse que, em alguns casos, é possível que algumas das barragens que ainda estão sem classificação ofereçam risco maior do que se imagina - caso a conservação delas não esteja sendo feita e informada corretamente.
Como ocorre a fiscalização?
O risco de rompimento nas barragens é medido considerando características técnicas e de conservação. Estas informações devem ser fornecidas pelas empresas para o órgão fiscalizador, assim como os planos de ação em caso de uma emergência e relatórios periódicos de monitoramento e de conservação.Mas, nos casos das barragens que obedecem aos critérios da PNSB, elas também devem receber visitas periódicas de agentes fiscalizadores. Segundo geólogos e engenheiros ouvidos pela BBC News Brasil, a fiscalização de barragens no Brasil ainda é limitada e muito dependente do monitoramento das próprias mineradoras - o que aumenta ainda mais os riscos da exploração de minério.A ANM, responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas barragens de rejeitos de minérios.Considerando que cerca de 400 barragens precisam de fiscalização presencial, segundo a PSNB, o número de fiscais é considerado pequeno por especialistas."Se formos olhar, no Brasil, acontece de um deputado ter (de assessores) a quantidade de fiscais que a ANM tem pra fiscalizar barragens no país inteiro. Isso é um absurdo. E eles têm muita coisa para fazer, não é só ir nas barragens", disse Fabio Reis.De acordo com a ANM, os fiscais também são responsáveis por monitorar as minas, não apenas as barragens de rejeitos, além de fazer pesquisa mineral e conferir os relatórios de segurança enviados pelas empresas.
Quantas barragens existem no Brasil?
De acordo com a ANA, que tem a responsabilidade de consolidar o Relatório de Segurança de Barragens, o Brasil tem pelo menos 24.092 barragens, com diferentes usos. Elas podem ser usadas para a produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, disposição de resíduos industriais ou usos múltiplos da água. A ANA, no entanto, afirma que esse número pode ser maior. Sua compilação depende de que os órgãos responsáveis pela fiscalização das barragens cadastrem as estruturas no sistema de dados do governo."O número de barragens com certeza é maior. A maior parte dessas 24 mil são barragens de pequeno porte, em propriedades rurais", diz Fabio Reis, da Febrageo.Destas mais de 24 mil barragens, cerca de 4,5 mil obedecem aos critérios da PNSB e, portanto, devem ser fiscalizadas regularmente. Mas, de acordo com a ANA, sobre muitas delas não há informações suficientes para saber se também deveriam receber agentes."Barragens com finalidades diferentes geralmente também são construídas com métodos diferentes. Há regras que valem para todas, mas, em geral cada órgão responsável também têm seus critérios para avaliar o risco de deterioração e os danos que um problema nelas poderia causar", afirma Reis.Neste mapa, apenas as barragens de mineração são mostradas. Minas Gerais possui a maior concentração de barragens de minérios - são 357. Em segundo lugar vem o Pará, com 109.Nem todas as barragens da lista continuam recebendo minérios, mas os dados não informam quais são as inativas. Mesmo sem receber rejeitos - como era o caso da barragem de Brumadinho, inativa desde 2015 - elas precisam ser monitoradas constantemente.A barragem que se rompeu, inclusive, aparece no mapa.Na última segunda-feira, o governo federal anunciou uma portaria que recomenda a fiscalização de todas as barragens com alto dano potencial associado e cobra os órgãos fiscalizadores para que exijam das empresas responsáveis a atualização dos seus planos de segurança — no entanto, tudo isso já está previsto na PNSB.
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