sábado, 3 de julho de 2010

Herança da era do rádio

A "Voz do Brasil": um programa que já está fora de sintonia, teve sua estreia nacional no dia 22 de julho de 1935, idealizado por um amigo de infância do então presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de propagandear as realizações do Governo Federal. Em 1939, quando Getúlio já estabelecera no país a ditadura do Estado Novo, o programa, rebatizado de "A Hora do Brasil", tornou-se transmissão obrigatória pelas emissoras de rádio, sempre às 19 horas.
Durante a vigência da ditadura do Regime Militar, a hora virou  "A Voz do Brasil". Mudou de nome, mas manteve seu caráter compulsório e sua marca registrada: a abertura com os acordes de "O Guarani", ópera de Carlos Gomes, e a voz de um locutor que anunciava: em Brasília, 19 horas!
Quando "A Voz do Brasil" foi criada, o rádio era o principal meio de comunicação de massas, e não havia outros canais para os brasileiros das regiões mais longíquas se informarem sobre os fatos e acontecimentos da vida do país. Nesses "75 anos" que nos separam da primeira transmissão do programa, o Brasil passou por grandes transformações. Urbanizou-se e deixou de ser um país de população eminentemente rural. Há mais de 25 anos o país é governado por um regime democrático pleno. O rádio também mudou e surgiram a televisão e a internet. Porém o anacronismo da obrigatoriedade de transmissão, às 19 horas, de "A Voz do Brasil", num horário de pico de audiência, por todas as emissoras do país, continua inalterada, apesar do aparato de comunicação oficial que inclui TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, entre outras...
A obrigatoriedade de veinculação de "A Voz do Brasil" não garante ouvintes para o programa, de acordo com uma pesquisa realizada em 2008, que mostrou que a audiência das emissoras despenca quando o programa é transmitido e causa estragos no restante da programação. A lei é tão engessada que não prevê a possibilidade de suspender ou adiar o programa nem mesmo em casos de calamidade pública!!!
Amparados por liminares obtidas na Justiça, com o argumento de que a obrigatoriedade de transmissão contraria a liberdade de imprensa garantida pela Constituição de 1988, algumas emissoras conseguiram alterar o horário de veinculação ou mesmo se livrar da imposição de transmissão do programa. Mas a situação foi revertida porque a União sempre recorre aos Tribunais Superiores para suspender estas liminares.
Hoje, há vários projetos no Congresso que propõem mudanças em "A Voz do Brasil". Segundo as propostas, as emissoras poderiam escolher o horário mais conveniente, entre 19 hs e meia-noite para transmitir o programa, mas ainda não tem prazo para ser colocado em votação. Mesmo que seja aprovado pela Comissão de Educação do Senado, pelo plenário do Senado e depois pela Câmara. Só então é que irá para sanção do Presidente.
Enquanto isto não acontece..."em Brasília, 19 horas"!!!!
Fonte: R.Época

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