Peruanos comemoram decisão da Corte Internacional de Justiça de Haia em frente ao palácio do governo em Lima. Decisão aumentou o território marítimo do Peru e diminuiu o do Chile.
Após quase dois séculos de disputa, a Corte Internacional de Justiça de Haia finalmente colocou um ponto final na controversa definição de fronteiras marítimas entre Peru e Chile. Com a decisão, o tribunal concede ao Peru parte do mar que, por décadas, estava sob controle do Chile. O resultado do julgamento foi comemorado pelos peruanos, que ganharam cerca de 70% do território que reivindicavam. As autoridades chilenas lamentaram a derrota, mas consideraram que o impacto não será grande para os pescadores de Arica, uma das cidades chilenas que ficam na fronteira.
Entenda o que muda após a histórica decisão de Haia.
Quando começou a disputa entre Peru e Chile?
Essa disputa existe desde os tempos coloniais. Algumas décadas após Chile, Peru e Bolívia conquistarem a independência da Espanha, o Chile declarou guerra contra Peru e Bolívia, em 1879. Ao fim do conflito, os chilenos ocuparam toda a costa que antes pertencia à Bolívia e parte do território peruano. No tratado de paz entre Chile e Peru ficou decidido que duas províncias conquistadas pelos chilenos, Tacna e Arica, deveriam passar por um plebiscito em dez anos para decidir em que país ficariam. O plebiscito nunca ocorreu e, em 1929, os dois países assinaram o Tratado de Lima, que definiu que Tacna seria peruana e Arica, chilena. O tratado definiu as fronteiras terrestres, mas a disputa pelo território marítimo continuou em aberto, e piorou em 1947, quando os dois países proclamaram, unilateralmente, que tinham direitos sobre a área em disputa. Em 1952, Chile, Peru e Equador assinaram a Declaração de Santiago, que definiu políticas marítimas na costa do Pacífico. A declaração foi ratificada pelos três países e foi aprovada pelas Nações Unidas.
O que disse o Peru?
O Peru pediu à Corte que definisse a fronteira marítima entre os dois países. Segundo os peruanos, não havia nenhum tratado internacional que justificasse a situação atual. Os peruanos disseram que a Declaração de Santiago não tinha as características de um tratado que definisse fronteiras, e que era apenas uma declaração de políticas econômicas, na época, para a pesca de baleias. Os peruanos argumentaram que a forma como a fronteira estava definida prejudicava o país. Isso porque a fronteira seguia uma linha reta, no paralelo que separava os dois países, a partir de Arica.
O que diz o Chile?
Os chilenos argumentam que a Declaração de Santiago tinha valor de tratado e definia as linhas da fronteira marítima entre os dois países em uma linha paralela a partir de Arica. Além disso, a defesa chilena apresentou vários acordos comerciais e políticos mostrando que a fronteira existia de fato, e que o Peru não tinha direitos sobre nenhuma área de mar abaixo do paralelo.
Como Haia julgou o caso?
A Corte Internacional analisou cada um dos tratados que, segundo o Chile, provava que os dois países delimitaram uma fronteira marítima e que essa divisão resultava em maior território para os chilenos. Após a análise da Declaração de Santiago, a Corte concluiu que o texto não definiu uma delimitação de fronteiras. Ao analisar demais acordos e tratados dos dois países, os juízes decidiram que só há evidência da existência de fronteira estabelecida a partir da cidade de Arica até 80 milhas náuticas, em vez das 200 milhas náuticas atuais.
Assim, a Corte de Haia decidiu que a fronteira continua como está, em linha reta, mas só por 80 milhas náuticas. A partir desse ponto, ela segue em direção ao sul, formando a faixa equidistante de 200 milhas náuticas em relação ao continente, resultando em ganho de território para o Peru.
A decisão da Corte será respeitada?
Sim. A Corte Internacional de Justiça é a instância judicial máxima da ONU. As suas decisões são finais - não há como recorrer. Antes do julgamento, autoridades e políticos dos dois países prometeram que cumpririam a sentença, seja ela a favor ou contra. Após a sentença, o Chile apenas se limitou a lamentar a decisão. "Foi uma perda lamentável para o país", disse o presidente do Chile, Sebastián Piñera.
Há problemas na decisão de Haia?
O maior problema é que a Corte não estabeleceu as coordenadas precisas da mudança, como reivindicava o Peru. Dessa forma, os dois países ainda precisam acertar como será aplicada a decisão da Justiça. "A corte espera que as partes determinem essas coordenadas de acordo com a decisão e no espírito de boa vizinhança", disse Peter Tomka, presidente da Corte.
Época.com
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