No centro dos debates sobre o futuro do Parque Marítimo de Abrolhos estão dois estudos realizados pela Conservação Internacional (CI) em 2003 e 2005 abordando a fragilidade do ecossistema da região e o impacto de um eventual vazamento em um campo de exploração de petróleo distante 100 quilômetros dele. Em 2002, a ANP anunciou o leilão de 243 blocos em áreas de recifes de corais, bancos de algas, bancos de gramíneas e manguezais na região de Abrolhos. A reação dos ambientalistas — no Brasil e no exterior — foi forte e o próprio governo foi forçado a reavaliar seus planos e retirar 163 blocos de licitação depois que o primeiro estudo da CI foi divulgado, com conclusões óbvias:
“A ocorrência de incidentes de derramamento de hidrocarbonetos na região poderia ocasionar impactos drásticos nos recifes de corais e manguezais, pois estes são os ambientes mais sensíveis aos derramamentos. As consequências socioeconômicas para as comunidades costeiras que
dependem destes ambientes para a pesca e para o turismo poderiam ser igualmente drásticas”.
Ainda assim, a ANP manteve o leilão dos 80 blocos restantes, suspenso mais tarde pela liminar obtida pelo Ministério Público Federal. Em 2005, a CI ampliou o estudo sobre os impactos de vazamentos na região. Foram simulados vazamentos de poços em campos próximos ao parque (com base na localização dos que seriam licitados pela ANP). Num cenário em que todos os vazamentos observaram três parâmetros — derrame de óleo durante 12 h, volume total derramado de 1.500 m3 e óleo de densidade média —, os resultados foram devastadores.
Levando em consideração a ação de correntes marítimas e ventos durante o verão e inverno nas costas da região, que é muito rasa, o estudo concluiu que, num cenário conservador, em um vazamento de óleo num campo situado a 100 quilômetros de distância dos recifes, a mancha de óleo atingiria a região em três dias. Pior do que a mancha de superfície é o vazamento do óleo bruto, que se condensa e viaja na correnteza atingindo diretamente recifes, vegetações marinhas e manguezais da região, extremamente sensíveis.
— O vazamento de Campos só não foi percebido na dimensão de desastre ambiental que ele de fato foi porque nem a mancha nem o petróleo vazado chegaram às praias do litoral do Rio — diz Leandra, do Greenpeace. — Um vazamento em Abrolhos destruiria os recifes.
Como resultado do estudo, a CI sugeriu a criação de um cinturão de segurança ao redor do parque, chamado “zona de amortecimento”, de cerca de 95 mil quilômetros quadrados. A sugestão foi acatada pelo Ibama, que criou a proteção por portaria em 2006, derrubada no ano seguinte na Justiça. No fim do ano passado, o TRF da 1 Região impôs nova derrota aos ambientalistas ao suspender a liminar que impedia exploração de petróleo na região. Na sentença, o desembargador Olindo Menezes disse que a decisão impugnada acarretava “grave lesão à ordem e à economia pública” e que a suspensão das atividades em Abrolhos e adjacências “atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional.”
Neste meio tempo, o Ibama tratou de definir o que considera não negociável em Abrolhos, ou seja, uma área de 50 quilômetros em volta do banco. Mas a falta de regulamentação formal persiste.
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