A expulsão provocou tensão diplomática entre a França e a União Européia no que diz respeito ao direito de livre circulação, após sofrer críticas por expulsar de seu território pessoas de etnia "roma"( ciganos).
Segundo comunicado do ministério francês, "as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 dentro dos textos do direito nacional". Esta diretiva da UE coloca como "direito fundamental" a livre circulação de cidadãos do bloco europeu dentro dos 27 países-membros.
Entre julho e setembro, a França expulsou mais de mil "romas" para a Romênia e a Bulgária - sob acusação de viverem ilegalmente em território francês.
A medida foi alvo de duras críticas por parte da Comissária de Justiça da UE, que chamou o tratamento dado aos ciganos de "uma vergonha" e que ela achava que "a Europa não voltaria a ver depois da Segunda Guerra Mundial".
Em 29 de setembro, a comissária disse que abriria processo contra Paris por conta das deportações, o que abriu uma crise diplomática entre França e a UE. Para evitar medidas legais por parte do bloco europeu, Paris tinha até a noite desta sexta-feira para apresentar um projeto de adequação à diretiva.
Os detalhes da adequação legal não foram informados pela Chancelaria francesa. "As autoridades do país vão transmitir à comissão a informação necessária, apresentando um controle jurisdicional eficiente e plenamente conforme ao direito europeu", diz o comunicado.
Segundo o jornal Le Figaro, a iniciativa não é vista pela França como uma concessão, mas sim como um gesto para acalmar os ânimos e encerrar a polêmica em torno da expulsão!!!
Fonte: Estadão
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