O Ministério Público do Pará alertou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o descumprimento das exigências estabelecidas no licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo os procuradores, as condições relacionadas aos povos indígenas não estão sendo acatadas, além de mais 35 ações que tratam de questões socioambientais.
O órgão argumenta que os responsáveis pela obra não estão providenciando ações para retirar os ocupantes NÃO índios das áreas indígenas atingidas, além da redefinição de limites e da regularização fundiária dos povos da região.
De acordo com os procuradores, nenhuma nova licença ambiental poderá ser concedida pelo IBAMA antes que todas as medidas sejam obedecidas, conforme prevê a legislação brasileira. O IBAMA até o momento, não se manifestou sobre este posicionamento!!!
Esta é "uma das muitas" incoerências que acontecem no país: as leis aprovadas não são cumpridas ou fiscalizadas pelos próprios órgãos governamentais responsáveis - inclusive - pela sua elaboração!!!
Fonte: Estadão
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