Pois - insatisfeitos com a qualidade do ensino da rede pública, uma família do interior de Minas Gerais, decidiu tirar da escola os filhos adolescentes de 16 e 15 anos, e educá-los por conta própria. Há quatro anos os garotos aprendem as disciplinas escolares sem sair de casa.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça da cidade, condenou os pais pelo crime de abandono intelectual: a lei brasileira obriga os pais matricular os filhos na escola. A família perdeu no ano passado um processo cível e recebeu uma multa, mesmo assim, eles se recusam a matricular os filhos.
A educação domiciliar acontece quando os pais assumem a educação formal dos filhos. Os Estados Unidos aceitam a prática (Home Schooling): 2,2% da população de 2 a 17 anos é educada em casa. Sem ir à escola, as crianças recebem a mesma carga curricular, fazem as mesmas avaliações e recebem o mesmo diploma dos ensinos fundamentais e médios. O atual ensino domiciliar é herdeiro da antiga prática das famílias ricas de educar seus filhos em casa, com governantas e tutores. Um dos melhores presidentes do país, Franklin D. Roosevelt, que governou da Depressão à Segunda Guerra Mundial, foi educado assim.
Os motivos para desistir da escola não mudaram muito: insatisfação com o ensino público, preocupação com o ambiente escolar, princípios religiosos, e, mais recentemente, aqueles que não conseguem se adequar à rotina normal, no caso de viajantes, artistas e atletas.
De um lado está a posição liberal, segundo a qual as famílias têm amplo direito de escolher como levar a vida. De outro, está a função do estado como formador e disciplinador dos cidadãos - uma visão preconizada pelo filósofo Platão, que pregava inclusive a retirada dos filhos, de casa.
Em países como França, Reino Unido, Canadá e México, a educação domiciliar é aceita. No Brasil a lei diz que a educação é responsabilidade do Estado. Daí a decisão da Justiça de punir os pais-educadores. Até 1988, a legislação dava prioridade à decisão da família. A Constituição de 1988 passou esse poder ao Estado.
Outras famílias já tentaram explorar interpretações da legislação para garantir o reconhecimento do ensino em casa, sem sucesso.
A proibição tem o apoio de especialistas na área. Eles dizem que o convívio social é fundamental para o processo de aprendizagem, para formar cidadãos capazes de se relacionar entre si. Os alunos dentro da escola aprendem uns com os outros.
Pelo jeito, esta polêmica está longe de se resolver...
(Fonte R.Época)
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