Uma colcha de retalhos de leis regionais e de complexas regras fundiárias tem impedido o Brasil de lucrar com o que pode ser potencialmente o maior mercado mundial de compensação de emissões de carbono.
O país que domina grande parte da maior floresta tropical do mundo até agora não conseguiu adotar uma estratégia nacional para lucrar com a proteção dos seus vastos ecossistemas, por meio de projetos de Redução das Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD).
Embora esse não seja oficialmente um dos temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o REDD é um assunto relevante nesta semana no Rio, onde representantes de mais de 190 países participam da conferência.
A ideia é levar o setor privado e governos a pagarem para evitar o desmatamento, que responde por até 17 por cento das emissões globais de gases do efeito estufa.
Defensores do REDD afirmam que ele é necessário para impedir o aquecimento do planeta, o que provocaria fome e seca. Esses costumam ser objetivos-chave de conferências sobre o clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Não se pode tratar da mudança climática sem incluir o REDD", diz Arild Angelsen, economista ambiental do Centro de Pesquisas Florestais Internacionais, e que leciona na Universidade Norueguesa de Ciências da Vida.
Mas o Brasil, que tem potencial para produzir 58 por cento dos créditos globais do REDD, segundo o Banco Mundial, corre o risco de ficar para trás de países africanos e asiáticos.
"Temos umas 19 legislações de nível estadual sobre clima e REDD, e teremos de encontrar uma maneira de harmonizar essas regras sob uma estratégia nacional", disse o secretário de Mudança Climática do governo brasileiro, Carlos Klink.
"Sabemos que há um grande potencial, mas também uma enorme dificuldade de seguir adiante." Os esquemas de redução das emissões decorrentes do desmatamento não são passíveis de crédito pelo sistema da ONU, nem em esquemas compulsórios de comercialização de créditos para as emissões na Europa e Nova Zelândia.
Atualmente, só o Japão e a Califórnia aceitam créditos do REDD como crédito nos seus programas de redução de emissões de carbono, e o investimento por enquanto é baixo.
Em 2010, a ONU pediu aos países que desenvolvessem estratégias nacionais, bases e sistemas de monitoramento, mas as discussões prosseguem sobre a possibilidade de incluir esses créditos em um novo regime climático que poderá entrar em vigor na próxima década.
Isso gerou uma corrida em algumas nações, como Malásia, Indonésia e Congo, que rapidamente mapearam estratégias nacionais para atrair grandes compradores corporativos interessados em limpar sua imagem e reduzir sua pegada de carbono.
VERBAS LIMITADAS O consultor Marco Antonio Fujihara, da Key Associados, gere dois fundos de baixo carbono no Brasil, e disse que os recursos financeiros para os poucos projetos REDD já existentes são oriundos de doações.
Quando esse dinheiro terminar, disse ele, o número de projetos irá diminuir, a não ser que compradores do setor privado sejam encontrados.
Mas alguns investidores, buscando adquirir direitos fundiários com duração de décadas, já foram anteriormente apanhados pelas complexas leis fundiárias brasileiras.
Neste ano, autoridades tomaram medidas para cancelar mais de 30 transações desse tipo, a não ser que elas obtenham autorização governamental expressa.
Plínio Ribeiro, diretor-executivo da consultoria e corretora Biofílica, disse que os investidores precisam de clareza, ou ficarão de fora.
"O risco é bastante alto agora de investir em projetos REDD no Brasil. Uma estratégia nacional, ligada a um futuro mercado nacional de emissões e que lide com a questão da propriedade, reduziria grandemente o risco e atrairia muita gente para essas iniciativas", afirmou.
RODADA DE NEGOCIAÇÃO Numa tentativa de colocar o processo em andamento, o governo federal anunciou nesta semana uma nova rodada de reuniões entre representantes de Estados que já tem alguma legislação definida para o REDD, como Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso.
O Acre tem uma das políticas mais avançadas e já selou um acordo com a Califórnia para comercializar futuros créditos de carbono pelo desmatamento florestal. O sistema californiano de limites e créditos para emissões deve entrar em funcionamento no ano que vem.
"Passamos os dois últimos anos definindo as estruturas legais no Estado, mas agora corremos o risco de não nos encaixarmos num futuro marco nacional", disse Monica de los Rios, do Instituto de Mudança Climática do Acre.
Exame.com
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