Vinte associações científicas, entre elas a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pedem a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu, no Pará. No pedido, feito ao governo brasileiro, as entidades falam da preocupação com a falta do adequado cumprimento dos dispositivos legais relativos aos direitos humanos e ambientais.
A suspensão até que sejam cumpridos todos os dispositivos legais, julgadas as ações públicas e regulamentados os procedimentos de consulta dos povos indígenas e populações ribeirinhas.
Segundo as associações, "os encaminhamentos e decisões relativas a usina estão descumprindo uma disposição legal, a Convenção 169 da OIT" (sobre os povos indígenas), amplamente acatada no plano internacional e já incorporada pela legislação brasileira. Afirmam ainda que "o cronograma das obras não pode se sobrepor às obrigações do Estado".
As entidades classificaram a concessão da licença prévia e da licença de instalação, como "uma atitude intempestiva", e recomendam a prévia "regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas".
Fonte: Estadão.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário