A Organização dos Estados Americanos - OEA -, solicitou ao governo brasileiro em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para o país suspender o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, até que sejam cumpridos vários requisitos. Entre esses, a obrigação da realização de processos de consulta, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema americano, para se chegar a um acordo quanto aos pleitos das comunidades indígenas que vivem na região onde será erguido o empreendimento.
Outro pedido é a divulgação dos estudos de impacto ambiental aos índios e a adoção de medidas "vigorosas e abrangentes" para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas supostamente ameaçados pela construção e para prevenir a disseminação de epidemias e doenças.
A OEA também solicitou ao Brasil que as comunidades indígenas tenham acesso ao Estudo de Impacto Ambiental do Projeto, "em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos". Também fazem a ressalva que a consulta aos povos indígenas deve ser de "boa fé" e "culturalmente adequada".
O governo brasileiro em sua defesa lembra que Belo Monte teve a construção autorizada pelo Congresso Nacional e passou por inspeções e estudos de impacto ambiental tanto pelo Ibama quanto pela Funai.
Fonte: J.Zero Hora
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